Termos e Condições do 9096b2

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços do 9096b2, o usuário confirma que leu na íntegra e aceita de forma livre, consciente e inequívoca estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a política de Jogo Responsável, que fazem parte integrante deste instrumento.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre o usuário e o 9096b2. A aceitação é formalizada no momento em que o usuário marca a caixa de confirmação durante o processo de cadastro ou, na ausência desse mecanismo, no momento em que realiza o primeiro acesso à plataforma.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 9096b2, o usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos completos ou mais na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter endereço válido em território nacional;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar inserido em listas de autoexclusão de jogos (SENAD, ABCJ ou equivalentes);
• Não ter sido anteriormente suspenso ou banido da plataforma 9096b2 por violação de termos;
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

O 9096b2 reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar a conta de qualquer usuário que não atenda aos requisitos de elegibilidade descritos nesta cláusula, sem que isso gere qualquer direito a indenização.

3.1 Criação de Conta

Cada usuário tem direito a cadastrar apenas uma (1) conta no 9096b2. Contas duplicadas ou múltiplas criadas para o mesmo CPF serão encerradas imediatamente, podendo o saldo ser retido para análise antifraude. A criação de conta deve ser feita diretamente pelo usuário titular, sendo vedada a criação em nome de terceiros.

3.2 Veracidade das Informações

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro. São obrigatórios nome completo conforme documento de identidade, CPF válido, data de nascimento, endereço residencial e e-mail ativo. Informações falsas ou incompletas constituem motivo suficiente para encerramento imediato da conta.

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

O 9096b2 pode solicitar a qualquer momento documentos comprobatórios de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e, quando aplicável, comprovante de origem dos recursos. Essa verificação é exigida especialmente antes do processamento de saques e em situações de suspeita de atividade irregular. A recusa em fornecer os documentos solicitados poderá resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da conta.

3.4 Segurança da Conta

O usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O 9096b2 recomenda o uso de senhas fortes, únicas e não compartilhadas, bem como a ativação da autenticação de dois fatores (2FA) quando disponível. Qualquer acesso não autorizado deve ser reportado imediatamente ao suporte.

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O 9096b2 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos:

• Pix — transferência instantânea disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados;
• Mercado Pago — via carteira digital;
• PicPay — via carteira digital;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• Outros métodos disponibilizados periodicamente pela plataforma, conforme exibido na área financeira.

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo por transação é de R$ 20,00. O depósito máximo por transação pode variar conforme o método de pagamento utilizado e o perfil do usuário. O 9096b2 reserva-se o direito de ajustar os limites de depósito sem aviso prévio, especialmente em situações de suspeita de lavagem de dinheiro ou atividade fraudulenta.

4.3 Origem dos Recursos

O usuário declara que todos os recursos depositados na plataforma 9096b2 têm origem lícita. Depósitos realizados com recursos oriundos de atividades ilegais implicarão o encerramento imediato da conta, a retenção do saldo e a notificação às autoridades competentes, conforme exigido pela legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).

5.1 Solicitação de Saque

O usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que tenha concluído o processo de verificação de identidade (KYC) e cumprido os requisitos de apostas de eventuais bônus vinculados ao saldo. O saque mínimo é de R$ 50,00.

5.2 Prazo de Processamento

Saques via Pix são processados em até 5 minutos após a aprovação da solicitação, em condições normais de operação. Saques que exijam análise adicional podem levar até 24 horas úteis. O 9096b2 se compromete a processar saques dentro do prazo máximo de 3 dias úteis em qualquer circunstância.

5.3 Método de Saque

Por razões de segurança e conformidade regulatória, o saque deve ser realizado preferencialmente para o mesmo método e conta utilizados no depósito mais recente. O 9096b2 pode solicitar confirmação adicional em casos de divergência.

5.4 Retenção e Cancelamento de Saques

O 9096b2 reserva-se o direito de reter ou cancelar saques nas seguintes situações:

• Suspeita de atividade fraudulenta ou uso de bônus de forma indevida;
• Documentação de verificação de identidade pendente ou incompleta;
• Descumprimento dos requisitos de apostas (rollover) de bônus ativos;
• Determinação judicial ou de autoridade regulatória competente;
• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições.

6.1 Regras Gerais de Bônus

Todos os bônus, free spins, cashback e promoções oferecidos pelo 9096b2 estão sujeitos a termos e condições específicos, divulgados no momento da oferta. Na ausência de termos específicos, aplicam-se as regras gerais previstas nesta cláusula.

6.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Bônus de depósito e free spins estão sujeitos a requisito mínimo de apostas antes que os ganhos possam ser convertidos em saldo real e sacados. O rollover padrão do 9096b2 é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação diferente na promoção específica. O prazo para cumprimento do rollover é de 14 (quatorze) dias corridos a partir da ativação do bônus.

6.3 Restrições de Bônus

• Bônus não são transferíveis entre contas;
• Cada usuário tem direito a um bônus de boas-vindas por CPF, dispositivo e endereço IP;
• O uso de bônus em jogos excluídos da promoção pode resultar no cancelamento do bônus e dos ganhos associados;
• O 9096b2 reserva o direito de modificar ou cancelar promoções em caso de erro técnico, uso indevido ou abuso.

7.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 9096b2 seguem as odds exibidas no momento da confirmação da aposta. Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou modificadas, salvo em casos de erro manifesto de odds ou cancelamento do evento. O 9096b2 reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds incorretas decorrentes de falha técnica ou erro humano.

7.2 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis no 9096b2 — incluindo slots, mesas ao vivo, crash games e outros — são fornecidos por produtoras certificadas internacionalmente com RNG (Gerador de Números Aleatórios) auditado. O resultado de cada rodada é completamente independente das rodadas anteriores. O 9096b2 não tem qualquer capacidade de interferir nos resultados dos jogos.

7.3 Erros Técnicos

Em caso de erro técnico que comprometa a integridade de uma rodada ou aposta, o 9096b2 reserva-se o direito de anular a rodada afetada e restituir o valor apostado. Ganhos decorrentes de erros técnicos comprovados não serão pagos.

É expressamente proibido ao usuário do 9096b2:

• Utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilícita ou contrária à legislação brasileira vigente;
• Criar ou utilizar mais de uma conta na plataforma (contas duplicadas);
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Tentar explorar vulnerabilidades técnicas, brechas de software ou erros de odds;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para acumulação indevida de bônus (syndication betting);
• Utilizar VPN, proxy ou qualquer outro meio de mascaramento de localização para contornar restrições geográficas;
• Fazer apostas em ambos os lados de um mesmo evento para garantir lucro independente do resultado (arbitragem indevida);
• Realizar lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade financeira ilícita por meio da plataforma;
• Assediar, ameaçar ou enviar comunicações abusivas a outros usuários ou a funcionários do 9096b2.

A violação de qualquer das proibições listadas acima resultará no encerramento imediato da conta, no bloqueio de eventuais saques pendentes e, quando aplicável, na notificação às autoridades competentes.

O 9096b2 acredita que o entretenimento digital deve ser vivido de forma saudável e consciente. Por isso, disponibilizamos um conjunto de ferramentas de jogo responsável para todos os usuários registrados na plataforma.

9.1 Ferramentas Disponíveis

• Limite de depósito diário, semanal ou mensal: o usuário pode definir valores máximos de depósito por período;
• Pausa temporária: bloqueio voluntário da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: o usuário pode solicitar o encerramento definitivo da conta com bloqueio de novo cadastro;
• Limite de tempo de sessão: o usuário pode configurar alertas e limites de duração de sessão de jogo;
• Realidade verificada: notificações periódicas informando o tempo de jogo e o saldo atual.

9.2 Sinais de Alerta

Se você perceber que as apostas estão impactando negativamente sua vida financeira, seus relacionamentos ou sua saúde mental, entre em contato com nosso suporte imediatamente para ativar as ferramentas de proteção. Organizações de apoio no Brasil: Jogadores Anônimos (jogatina.org.br) e o CVV — Centro de Valorização da Vida (188).

Todo o conteúdo disponível na plataforma 9096b2 — incluindo mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, software, código-fonte, bases de dados, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva do 9096b2 ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa do 9096b2. O uso não autorizado de qualquer elemento de propriedade intelectual do 9096b2 poderá ensejar medidas legais cabíveis.

Os nomes e marcas de provedores de jogos parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, PG Soft, Spribe, Playtech e outros) são de propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados pelo 9096b2 com base em contratos de licença vigentes.

O 9096b2 trata os dados pessoais de seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e comunicações relacionadas à conta.

O usuário tem direito a acessar, corrigir, portar, eliminar e revogar o consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, nos termos previstos na LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

Para informações completas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 9096b2 não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo mas não se limitando a:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Interrupções temporárias no serviço por razões técnicas, manutenção programada ou força maior;
• Acessos não autorizados à conta do usuário decorrentes de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos causados por vírus, malware ou outros softwares maliciosos no dispositivo do usuário;
• Decisões de apostas tomadas pelo usuário com base em informações de terceiros não vinculados ao 9096b2.

Esta limitação não afasta a responsabilidade do 9096b2 por danos causados diretamente por sua conduta dolosa ou culposa, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas consumeristas brasileiras aplicáveis.

13.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento por meio do suporte ao cliente. Antes do encerramento, quaisquer saldos disponíveis e elegíveis para saque serão processados conforme as regras desta cláusula 5. Bônus não utilizados e saldos de bônus serão cancelados automaticamente no momento do encerramento.

13.2 Encerramento pelo 9096b2

O 9096b2 reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas no cadastro;
• Suspeita fundamentada de lavagem de dinheiro, fraude ou uso indevido de bônus;
• Determinação de autoridade judicial, regulatória ou policial competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em casos de encerramento por violação de termos, o 9096b2 poderá reter o saldo disponível pelo prazo necessário para conclusão das investigações internas e, se aplicável, repassá-lo às autoridades competentes.

O 9096b2 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação aos usuários por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, salvo em situações de urgência regulatória ou legal.

A continuidade no uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (apostas de quota fixa online), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pelas regulamentações emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma 9096b2, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer à via judicial, o usuário concorda em tentar resolver a disputa por meio dos canais de suporte do 9096b2, que se compromete a responder a reclamações formais no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.